RESOLUÇÃO Nº 373, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Resolução nº 358, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e seguro internacional de saúde no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, combinado com o inciso L do art. 16 do Anexo Único da Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa nº 1173, realizada em 08 de novembro de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 37/88, resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 358, de 03 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. A autoridade de hierarquia superior deverá informar quem o acompanhará, ainda que em afastamento em equipe de trabalho, reuniões técnicas, encontros de trabalho, cursos e assemelhados, nos deslocamentos em grupos específicos por evento ou serviço.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1, 2 e 3 de 13/11/2023 p. 16, col. 1