DECRETO Nº 46.973, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos dos Processo SEI-GDF 04020-00000177/2025-86, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal.
Art. 2º Os Cargos abaixo especificados ficam remanejados, mantidos seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 00000280, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva, para a Coordenação Executiva;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001763, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH B2900366, de Assessor, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00801950, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva; e
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 00000276, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1, 2 e 3 de 17/03/2025 p. 5, col. 2