ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE Brazlândia; Unidade Executora: Associação De Apoio À Dre Brazlândia - Adebraz; Processo: 00080-00047764/2017-27; Exercício: 2017 / Regional: CRE Santa Maria; Unidade Executora: Associação De Pais E Mestres Do Caic Albert Sabin De Santa Maria; Processo: 00080-00027578/2017-71; Exercício: 2017 / Regional: CRE Santa Maria; Unidade Executora: Associação De Pais E Mestres Da Escola Classe 116 De Santa Maria; Processo: 00080-00027582/2017-30; Exercício: 2017 / Regional: CRE Santa Maria; Unidade Executora: Caixa Escolar Da Escola Classe 215 De Santa Maria; Processo: 00080-00027585/2017-73; Exercício: 2017 / Regional: CRE Santa Maria; Unidade Executora: Apam Do Centro De Ensino Fundamental 213 De Santa Maria; Processo: 00080-00027590/2017-86; Exercício: 2017 / Regional: CRE Gama; Unidade Executora: Apm Do Centro De Ensino Fundamental 05 Do Gama; Processo: 00080-00028481/2017-86; Exercício: 2017 / Regional: CRE Gama; Unidade Executora: Caixa Escolar Do Centro Educacional 06 Do Gama; Processo: 00080-00028483/2017-75; Exercício: 2017 / Regional: CRE Gama; Unidade Executora: Apm Do Centro De Ensino Fundamental Ponte Alta Norte Do Gama; Processo: 00080-00028610/2017-36; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00028653/2017-11; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 114 SUL; Processo: 00080-00028714/2017-41; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 24 CEILÂNDIA; Processo: 00080-00028822/2017-13; Exercício: 2017 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE IPÊ; Processo: 00080-00028908/2017-46; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 28 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00028947/2017-43; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029003/2017-93; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 06 DE BRASÍLIA; Processo: 00080-00029040/2017-00; Exercício: 2017 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL TELEBRASÍLIA; Processo: 00080-00029116/2017-99; Exercício: 2017 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DA ESTRUTURAL; Processo: 00080-00029191/2017-50; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 03 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029323/2017-43; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 12 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00029334/2017-23; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 64 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029869/2017-02; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: APAM DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029905/2017-20; Exercício: 2017 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: APAM DO CAIC SANTA PAULINA; Processo: 00080-00030006/2017-70; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 48 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00030127/2017-11; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00028731/2017-88; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO DE TAGUATINGA NORTE; Processo: 00080-00028746/2017-46; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 13 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029143/2017-61; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÁGUAS CLARAS; Processo: 00080-00029157/2017-85; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 425 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00029160/2017-07; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 35 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029171/2017-89; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 30 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029251/2017-34; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 115 NORTE; Processo: 00080-00029299/2017-42; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 05 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00029326/2017-87; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 12 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029507/2017-11; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE DO SETOR P NORTE; Processo: 00080-00029535/2017-21; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 36 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029723/2017-59; Exercício: 2017 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO GUARÁ; Processo: 00080-00030123/2017-33; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 19 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00029757/2017-43; Exercício: 2017.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 4, seção 1, 2 e 3 de 05/01/2023 p. 15, col. 2