DECRETO Nº 42.469, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração de estrutura administrativa que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00040-00026715/2021-86, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00701940, da Subsecretaria da Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados, da Secretaria Executiva de Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para o Gabinete, da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de setembro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1, 2 e 3 de 02/09/2021 p. 2, col. 2