DECRETO Nº 36.605, DE 13 DE JULHO DE 2015. (*)
Extingue e cria cargos que que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesas, o Cargo de Natureza Especial, constante no anexo II, deste Decreto.
Parágrafo único. O saldo remanescente deste Decreto passará a integrar o banco de cargos e funções sob a administração da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de julho de 2015.
127º da República e 56º de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 134, de 14 de julho de 2015, páginas 06 e 07.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTO
(Art. 1º, do Decreto nº 36.605, de 13 de julho de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA INTERNACIONAL - Assessor Especial, CNE-04, 01 - ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO – Assessor Especial, CNE-06, 02 – ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 – COORDENAÇÃO DE AGENDAMENTO – Assessor, DFA-14, 01 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERAÇÃO SOCIAL – Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor, DFA14, 01 - SUBCHEFIA DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA - Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DISTRITO FEFDERAL – SECRETARIA ADJUNTA – ASSESSORIA – Assessor Especial, CNE-05, 01.
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO
(Art. 2º, do Decreto nº 36.605, de 13 de julho de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL – SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICAS PARA A AS MULHERES – COORDENAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA - Assessor Especial, CNE-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1 de 14/07/2015 p. 6, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1 de 16/07/2015 p. 1, col. 1