SINJ-DF

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a criação da Escola de Engenharia, Tecnologia e Inovação - ESETI, órgão setorial a congregar o Centro Interdisciplinar de Engenharias, Tecnologia e Inovação, que compõe a estrutura organizacional executiva da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.

A REITORA PRO TEMPORE, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, em especial as conferidas pelo artigo 5º, §1º, incisos I e II do Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021, combinado com o disposto no artigo 6º, incisos III e IV do Estatuto da UnDF e, considerando a posterior instituição do Conselho Universitário, previsto no artigo 86, § 2º do Estatuto da universidade, resolve:

TÍTULO I

DA ESCOLA SUPERIOR DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DOS SEUS FINS

Art. 1º Fica criada, no âmbito da UnDF, a Escola Superior de Engenharia, Tecnologia e Inovação - ESETI.

Art. 2º A ESETI, ligada ao Centro Interdisciplinar de Engenharias, Tecnologia e Inovação, tem como missão ofertar ensino, pesquisa e extensão de qualidade nas áreas de Engenharias, Tecnologia e Inovação, prioritariamente, à população do Distrito Federal e Entorno, buscando formar cidadãos críticos, socialmente comprometidos e tecnicamente competentes, favorecendo o desenvolvimento do conhecimento científico e de valores éticos para atuação no mundo do trabalho e a melhoria das condições de vida em sociedade.

Art. 3º Constitui objetivo da ESETI ser uma Escola de excelência e referência nas diversas áreas da Engenharia, Tecnologia e Inovação, para protagonizar o desenvolvimento do ensino superior de qualidade, emancipador, inovador, qualificado e socialmente responsável, por meio de aprendizagem sustentada no desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes de forma dialógica e interdisciplinar, considerando os temas prioritários das demandas sociais do Distrito Federal e Entorno.

Art. 4º São valores e diretrizes de atuação da Escola de Engenharia, Tecnologia e Inovação:

I - defesa da educação superior pública;

II - compromisso com uma educação de qualidade, pautada nas demandas sociais e inclusivas para a comunidade do Distrito Federal e Entorno;

III - apreço à tolerância, respeito à dignidade humana e às diversidades étnico-raciais, culturais, sociais e de gênero;

IV - promoção de políticas de inclusão social;

V - valorização e estímulo do processo autônomo de aprendizagem discente, fomentando uma proposta educacional pautada na inovação pedagógica, sobretudo no que diz respeito ao uso de metodologias inovadoras e problematizadoras, de arquiteturas pedagógicas interdisciplinares e de estratégias pedagógicas diversificadas que corroborem o processo de ensino-aprendizagem;

VI - fomento à organização didático-pedagógica na premissa interdisciplinar, transdisciplinar e multidisciplinar;

VII - fortalecimento da gestão democrática do ensino público;

VIII - valorização e promoção do vínculo entre a educação formal, o mundo do trabalho e as tecnologias, desenvolvendo o conhecimento científico à luz de valores éticos e contribuindo com o desenvolvimento socioeconômico e técnico-científico do Distrito Federal e entorno;

IX - investimento nas parcerias e nos convênios com instituições públicas e privadas no processo de produção de tecnologias, mediada pelo Centro Interdisciplinar de Engenharias, Tecnologia e Inovação;

X - fomento de projetos integrados (interdisciplinares e transdisciplinares) e da pesquisa nas áreas de educação profissional, trabalho, empreendedorismo, sustentabilidade, tecnologias sociais, com enfoque na inovação e no retorno social;

XI - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a pluralidade de ideias, a arte e o saber;

XII - igualdade de condições para o acesso à Escola e a permanência nela;

XIII - investimento em pesquisa, utilização e geração de novos recursos tecnológicos voltados à valorização e promoção da produção tecnológica local e regional, visando ao desenvolvimento econômico, técnico-científico e a preservação do meio ambiente.

XIV - investimento em convênios interinstitucionais para emissão de certificações intermediárias;

XV - manutenção, atualização e inovação dos recursos tecnológicos disponíveis nas Escolas vinculadas ou integradas à UnDF, permitindo formação atualizada com a vida profissional;

XVII - promoção de intercâmbios com instituições internacionais voltadas ao desenvolvimento e à discussão de tecnologias que promovem desenvolvimento socioeconômico e inovação nas respectivas áreas de conhecimento da Escola e da UnDF.

Art. 5º Cabem à ESETI as seguintes competências gerais:

I - prezar pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, valorizando os saberes do estudante;

II - ofertar cursos de graduação, pós-graduação e desenvolver atividades de extensão, articulando, em todo o processo educacional, a teoria e a prática;

III - atuar, prioritariamente, na formação inicial em nível superior das seguintes áreas: Sistemas de Informação, Ciência da Computação, Engenharia de Software e Engenharia da Computação;

IV - formar e certificar profissionais com base nas práticas desenvolvidas em ambiente de trabalho;

V - promover atividades de extensão voltadas à integração entre pesquisa e ensino e à melhoria da qualidade de vida da comunidade acadêmica e população;

VI - fomentar a utilização de metodologias inovadoras e problematizadoras, respeitadas as diferenças e integrações curriculares entre as áreas do saber científico, e o desenvolvimento de competências de forma interdisciplinar, avançando para a transdisciplinaridade;

VII - desenvolver pesquisa no sentido de fomentar a geração de processos e novas tecnologias responsáveis por assistir o desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal e RIDE;

VIII - associar a pesquisa desenvolvida no âmbito da Escola com empreendedores e setor produtivo local;

IX - estabelecer relações de intercâmbio científico e tecnológico com organizações públicas e privadas, nacionais ou internacionais;

X - orientar a produção de conhecimento profissional e acadêmico e as experiências da extensão em benefício da comunidade;

XI - estimular debate e produção científica voltados ao desenvolvimento do empreendedorismo e da economia criativa local, capacitando os egressos à inserção em um mercado de trabalho competitivo, inovador e fluido;

XII - promover incubadora de empresas que desenvolvam atividades inovadoras, empreendedoras, solidárias e socialmente responsáveis em parceria com instituições públicas e privadas;

XIII - articular parcerias com empresas e demais organizações do setor produtivo local, a fim de garantir a vivência no mundo do trabalho mediante a integração entre ensino, serviço e comunidade, a vivência das práticas e o estágio curricular supervisionado;

XIV - estimular a criatividade e o trabalho em grupo colaborativo nas atividades de ensino, flexibilizando-as no sentido de atender às orientações gerais dos cursos e às dinâmicas das metodologias ativas de ensino-aprendizagem.

TÍTULO II

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 6º A ESETI terá a seguinte composição administrativa:

I - Direção, responsável pela gestão cotidiana da Escola, pela integração entre a instituição e as Pró-Reitorias da UnDF e com as Coordenações dos Centros Interdisciplinares;

II - Coordenações Setoriais de Curso, que darão suporte à operacionalização rotineira das competências e dos valores da instituição no âmbito dos cursos ofertados pela Escola.

§ 1º A Direção será composta por um diretor e um vice-diretor designados pela Reitora Pro Tempore da UnDF.

§ 2º As Coordenações Setoriais de Curso serão compostas por um coordenador, designado pela Reitora Pro Tempore da UnDF e necessariamente pertencente ao corpo docente da UnDF.

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7º O corpo docente da ESETI será constituído via concurso público, nos termos da Lei nº 6.969, de 08 de novembro de 2021, e atuará na interlocução com o mundo do trabalho, fomentando a integração entre ensino, serviço e comunidade à luz das metodologias ativas de ensino e aprendizagem.

Art. 8º A Escola de Engenharia, Tecnologia e Inovação ofertará graduação, pós-graduação e extensão em suas diversas áreas de atuação, iniciando sua oferta com os cursos de Sistema de Informação, de Ciência da Computação, de Engenharia de Softwares e de Engenharia da Computação como marco inaugural de suas atividades acadêmicas, uma vez formado o referido corpo docente.

Art. 9º A seleção do corpo discente dar-se-á nos termos do Regimento Geral da universidade, respeitando-se as determinações da legislação vigente em âmbito nacional e distrital.

Art. 10. Demais normas referentes ao funcionamento e à institucionalização da ESETI serão disciplinadas por instruções normativas da direção da ESETI, dos órgãos estruturantes da UnDF, pelo Projeto de Desenvolvimento Institucional - PDI da Escola e pelo seu Regimento Interno.

Art. 11. Esta resolução deverá ser validada ad referendum junto ao Conselho Universitário da UnDF, quando instituído.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SIMONE PEREIRA COSTA BENCK

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 119 de 28/06/2022 p. 12, col. 2