SINJ-DF

LEI Nº 5.933, DE 28 DE JULHO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)

Institui o Dia de Luta contra a Medicalização da Educação e da Sociedade.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia de Luta contra a Medicalização da Educação e da Sociedade no Distrito Federal, a ser comemorado no dia 11 de novembro de cada ano, passando a constar no calendário comemorativo oficial do Governo do Distrito Federal.

Art. 2º O Poder Público do Distrito Federal deve adotar as providências para a divulgação e a promoção de iniciativas alusivas à data, como palestras, seminários e workshops. (Artigo vetado pelo Governador, mas mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de julho de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG