(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)
Institui o Dia de Luta contra a Medicalização da Educação e da Sociedade.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia de Luta contra a Medicalização da Educação e da Sociedade no Distrito Federal, a ser comemorado no dia 11 de novembro de cada ano, passando a constar no calendário comemorativo oficial do Governo do Distrito Federal.
Art. 2º O Poder Público do Distrito Federal deve adotar as providências para a divulgação e a promoção de iniciativas alusivas à data, como palestras, seminários e workshops. (Artigo vetado pelo Governador, mas mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.