PORTARIA Nº 116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL – RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 8º, incisos II e VII da Lei nº 3.105, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 3.163, de 3 de julho de 2003, o artigo 57, incisos II e VII do art. 57 do Decreto nº 24.582, de 11 de maio de 2004, e o Decreto nº 33.205, de 20 de setembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal sob responsabilidade de atuação das Corregedorias Adjuntas da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, conforme definido a seguir:
Art. 1º Estabelecer os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal sob responsabilidade de atuação das Corregedorias-Adjuntas da Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, conforme definido a seguir: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
I – CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE GOVERNO:
I – Corregedoria-Adjunta da Área de Governo: 53. Administração Regional da Fercal – XXXI. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
1. Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal – SEG
1.Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal – SEG (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
2. Governadoria do Distrito Federal
2.Governadoria do Distrito Federal (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
3. Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SEM
3.Casa Civil do Distrito Federal – CACI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
4. Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal – SEJUV
4.Arquivo Público do Distrito Federal – ArPDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
5. Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal – SEAE
5.Casa Militar do Distrito Federal (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
6. Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal – SEEN
6.Secretaria de Estado Executivo de Conselho de Governo do Distrito Federal - SEECG (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
7. Secretaria de Estado de Defesa Civil
7.Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SEM (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
8. Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal
8.Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal – SEAE (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
9. Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal
9.Secretaria de Estado de Assuntos Internacionais do Distrito Federal (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
10. Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal – STC
10.Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana Distrito Federal (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
11. Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal
11.Secretaria de Estado de Defesa Civil – SEDEC (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
12. Secretaria de Comunicação Social – SCS
12.Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal – SEI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
13.Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal – FDI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
14. Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF
14.Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal – SEPIR (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
15. Fundo de Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PRO-JURÍDICO
15.Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal – STC (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
16. Administração Regional de Brasília – RA I
16.Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal – SEPI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
17. Administração Regional do Gama – RA II
17.Secretaria de Comunicação Social – SECOM (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
18. Administração Regional de Taguatinga – RA III
18.Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
19. Administração Regional de Brazlândia – RA IV
19.Vice-Governadoria (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
20. Administração Regional de Sobradinho – RA V
20.Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
21. Administração Regional de Planaltina – RA VI
21.Fundo de Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PRO-JURÍDICO (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
22. Administração Regional do Paranoá – RA VII
22.Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
23. Administração Regional do Núcleo Bandeirante – RA VIII
23.Administração Regional de Brasília – RA I (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
24. Administração Regional de Ceilândia – RA IX
24.Administração Regional do Gama – RA II (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
25. Administração Regional do Guará – RA X
25.Administração Regional de Taguatinga – RA III (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
26. Administração Regional do Cruzeiro – RA XI
26.Administração Regional de Brazlândia – RA IV (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
27. Administração Regional de Samambaia – RA XII
27.Administração Regional de Sobradinho – RA V (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
28. Administração Regional de Santa Maria – RA XIII
28.Administração Regional de Planaltina – RA VI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
29. Administração Regional de São Sebastião – RA XIV
29.Administração Regional do Paranoá – RA VII (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
30. Administração Regional do Recanto das Emas – RA XV
30.Administração Regional do Núcleo Bandeirante – RA VIII (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
31. Administração Regional do Lago Sul – RA XVI
31.Administração Regional de Ceilândia – RA IX (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
32. Administração Regional do Riacho Fundo – RA XVII
32.Administração Regional do Guará – RA X (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
33. Administração Regional do Lago Norte – RA XVIII
33.Administração Regional do Cruzeiro – RA XI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
34. Administração Regional de Candangolândia – RA XIX
34.Administração Regional de Samambaia – RA XII (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
35. Administração Regional de Águas Claras – RA XX
35.Administração Regional de Santa Maria – RA XIII (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
36. Administração Regional do Riacho Fundo II – RA XXI
36.Administração Regional de São Sebastião – RA XIV (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
37. Administração Regional do Sudoeste/Octogonal – RA XXII
37.Administração Regional do Recanto das Emas – RA XV (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
38. Administração Regional do Varjão – RA XXIII
38.Administração Regional do Lago Sul – RA XVI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
39. Administração Regional do Park Way – RA XXIV
39.Administração Regional do Riacho Fundo – RA XVII (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
40. Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA – RAXXV
40.Administração Regional do Lago Norte – RA XVIII (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
41. Administração Regional de Sobradinho II – RA XXVI
41.Administração Regional de Candangolândia – RA XIX (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
42. Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII
42.Administração Regional de Águas Claras – RA XX (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
43. Administração Regional do Itapoã – RA XXVIII
43.Administração Regional do Riacho Fundo II – RA XXI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
44. Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – RA XXIX
44.Administração Regional do Sudoeste/Octogonal – RA XXII (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
45. Administração Regional de Vicente Pires – RA XXX
45.Administração Regional do Varjão – RA XXIII (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
46.Administração Regional do Park Way – RA XXIV (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
47.Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA – RAXXV (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
48.Administração Regional de Sobradinho II – RA XXVI (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
49.Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
50.Administração Regional do Itapoã – RA XXVIII (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
51.Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – RA XXIX (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
52.Administração Regional de Vicente Pires – RA XXX (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
53. Administração Regional da Fercal – XXXI. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
II – CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA:
II – Corregedoria-Adjunta da Área Econômica e de Infraestrutura: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
1. Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal – SO
1.Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
2. Companhia Energética de Brasília – CEB Holding
2.Banco de Brasília S/A – BRB (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
3. Companhia Energética de Brasília – CEB DISTRIBUIÇÃO
3.BRB – Crédito, Financiamento e Investimento. S/A – BRB/CFI. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
4. Companhia Brasiliense de Gás – CEBGAS
4.BRB – Distrib. de Títulos e Valores Mobiliários. S/A – BRB–DTVM (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
5. CEB Geração S.A. – CEB GERAÇÃO
5.Cartão BRB S/A (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
6. CEB Lajeado S.A – CEBLAJEADO
6.BRB Administradora e Corretora de Seguros S/A (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
7. CEB Participações S/A – CEBPAR
7.BSB Administradora de Ativos S/A (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
8. Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP
8.BSB Participações S/A (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
9. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDHAB
9.Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
10. Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP
10.Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária – FUNDAF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
11. Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB
11.Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal – SEPLAN (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
12. Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDHAB (em processo de extinção)
12.Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
13. Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB
13.Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
14. Fundo Habitacional do Distrito Federal – FUNDHAB.
14.Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal – SEAP (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
15. Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS
15.Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
16. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – SEMARH
16.Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
17. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB
17.Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – SDE (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
18. CAESB Participações – CAESBPAR
18.Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
19. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM
19.Empresa Brasiliense de Turismo – BRASÍLIATUR (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
20. Florestamento e Reflorestamento S/A – PROFLORA
20.Fundo de Fomento à Indústria do Turismo do Distrito Federal – FITUR (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
21. Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB
21.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal – SECTI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
22. Jardim Botânico de Brasília – JBB
22.Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
23. Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal – FUNAM
23.Fundo de Apoio à pesquisa do Distrito Federal – FUNDAP (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
24. Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA
24.Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
25. Serviço de Limpeza Urbana – SLU
25.Fundo Distrital de Sanidade Animal – FDS (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
26. Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal – ST
26.Fundo de Aval do Distrito Federal – FADF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
27. Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – FTPC
27.Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – FDR (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
28. Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF
28.Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
29. Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS
29.Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA/DF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
30. Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF
30.Sociedade de Abastecimento de Brasília – Em liquidação – SAB (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
31. Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília LTDA – TCB
31.Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal- SEMPES (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
32.Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal – SO (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
33.Companhia Energética de Brasília – CEB Holding (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
34.Companhia Energética de Brasília – CEB DISTRIBUIÇÃO (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
35.Companhia Brasiliense de Gás – CEBGAS (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
36.CEB Geração S.A. – CEB GERAÇÃO (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
37.CEB Lajeado S.A – CEBLAJEADO (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
38.CEB Participações S/A – CEBPAR (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
39.Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
40.Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
41.Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
42.Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDHAB (em processo de extinção) (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
43.Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
44.Fundo Habitacional do Distrito Federal – FUNDHAB (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
45.Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
46.Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – SEMARH (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
47.Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
48.CAESB Participações – CAESBPAR (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
49.Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
50.Florestamento e Reflorestamento S/A – PROFLORA (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
51.Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
52.Jardim Botânico de Brasília – JBB (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
53.Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal – FUNAM (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
54.Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
55.Serviço de Limpeza Urbana – SLU (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
56.Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal – STDF (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
57.Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – FTPC (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
58.Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
59.Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
60.Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
61.Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. – TCB (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
62.Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios - SERCOND (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
III – CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL:
III – Corregedoria-Adjunta da Área Social: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
1. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES
1.Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
2. Fundo de Saúde do Distrito Federal – FSDF
2.Fundo de Saúde do Distrito Federal – FSDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
3. Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde – FEPECS
3.Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
4. Fundação Hemocentro de Brasília – FHB
4.Fundação Hemocentro de Brasília – FHB (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
5. Fundação Hospitalar do Distrito Federal – Em extinção – FHDF
5.Fundação Hospitalar do Distrito Federal – Em extinção – FHDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
6. Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FSCB
6.Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FSCB (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
7. Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal – FSPMDF
7.Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal – FSPMDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
8. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE
8.Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
9. Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos – FUNALFA
9.Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos – FUNALFA (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
10. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
10.Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
11. Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB
11.Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
12. Fundação Educacional do Distrito Federal – Em extinção – FEDF
12.Fundação Educacional do Distrito Federal – Em extinção – FEDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
13. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal – SEDEST
13.Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal – SEDEST (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
14. Fundo de Assistência Social do Distrito Federal – FAZ
14.Fundo de Assistência Social do Distrito Federal – FASDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
15. Fundo para Geração de Emprego e Renda para o Distrito Federal – FUNGER
15.Fundo para Geração de Emprego e Renda para o Distrito Federal – FUNGER (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
16. Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB
16.Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
17. Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos, Cidadania do Distrito Federal – SEJUS
17.Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
18. Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do D.F – FAAI/DF.
18.Fundo Antidrogas do Distrito Federal – FUNPAD (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
19. Fundo Antidrogas do Distrito Federal – FUNPAD
19.Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
20. Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON
20.Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor – FDDC (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
21. Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor – FDDC
21.Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
22. Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal
22.Fundo de Apoio ao Esporte – FAE (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
23. Fundo de Apoio ao Esporte – FAE
23.Fundo de Promoção ao Esporte, Educação Física e Lazer – FUNEF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
24. Fundo de Promoção ao Esporte Educação Física e lazer – FUNEF
24.Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
25. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP
25.Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
26. Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP
26.Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
27. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF
27.Fundo de Modernização Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FUNCB (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
28. Fundo de Modernização Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FUNCB
28.Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
29. Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
29.Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil – FUNCDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
30. Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil – FUNCDF
30.Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
31. Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF
31.Fundo de Modernização Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal – FUNPM (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
32. Fundo de Modernização Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal – FUNPM
32.Fundo Penitenciário do Distrito Federal – FUNPDF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
33. Fundo Penitenciário do Distrito Federal – FUNPDF
33.Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
34. Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF
34.Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
35. Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal
35.Fundo de Apoio à Arte e à Cultura – FAAC (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
36. Fundo de Arte e da Cultura – FAAC
36.Defensoria Pública do Distrito Federal (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
37. Arquivo Público do Distrito Federal – ArPDF
37.Fundo de Apoio ao Aparelhamento do Centro de Assistência Judiciária – PROJUR (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
38. Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR
38.Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal – SEOPS (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
39. Fundo de Apoio ao Aparelhamento do Centro de Assistência Jurídica – PROJUR
39.Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
40. Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal – SEOPS
40.Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal – SECRI. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
41. Agência de Fiscalização – AGEFIS (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
42. Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal – SECRI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 124 de 18/07/2014)
IV – CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA:
1. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF
2. Banco de Brasília S/A – BRB
3. BRB – Crédito, Financiamento e Investimento. S.A – BRB/CFI
4. BRB – Distrib. de Títulos e Valores Mobiliários. S.A. – BRB/DTVM
5. Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE
6. Fundo de Modernização e Reap. da Adm. Fazendária – FUNDAF
7. Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal – SEPLAN
8. Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN
9. Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO
10. Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal – SEAP
11. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS
12. Instituto de Previdência do Distrito Federal – IPREV
13. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – SDE
14. Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR
15. Empresa Brasiliense de Turismo – BRASÍLIATUR
16. Fundo de Fomento à Indústria do Turismo do Distrito Federal – FITUR
17. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal – SCT
18. Fundação de Apóio à Pesquisa – FAP
19. Fundo de Apoio à pesquisa do Distrito Federal – FUNDAP
20. Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal
21. Fundo Distrital de Sanidade Animal – FDS
22. Fundo de Aval do Distrito Federal – FADF
23. Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRORURAL
24. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF
25. Centrais de Abastecimento de Brasília – CEASA/DF
26. Sociedade de Abastecimento de Brasília – Em liquidação – SAB
27. Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal – SMPES.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Retificação publicada no DODF de 17/10/2011 p. 5.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1 de 13/10/2011 p. 7, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 201, seção 1 de 17/10/2011 p. 5, col. 1