DECRETO Nº 5.120 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1980
Aprova as plantas dos Setores que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em, vista o constante do processo nº 021.089/76,
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas:
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 5137 de 12/03/1980)
- AEM/N PR. 5/1 que complementa a planta AEM/N PR. 2/1 registrada em Cartório no que se refere à criação do lote nº 19 e do deslocamento da via de ligação N2-N3 , da Área de Expansão dos Ilinistérios Norte, situado na Esplanada dos Ministérios (EMO) - RA I;
- AEM/N-PR. 5/1 que complementa a planta AEM/N-PR. 2/1 registrada em Cartório no que se refere à criação do lote 19 e do deslocamento da via de ligação N2-N3, da Área de Expansão dos Ministérios Norte - RA I. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 5137 de 12/03/1980)
- SAI-Norte PR. 138/1 que retifica a planta SAI-Norte PR. 88/1 registrado em Cartório no que se refere à redução da área do lote "B" - Arquivo Nacional - no Setor de Áreas Isoladas Norte - RA I.
- SAI/Norte PR. 138/1 que retifica a planta SAI-Norte - PR. 88/1 registrada em Cartório no que se refere à redução da área do lote "B" - Arquivo Nacional - no Setor de Áreas Isoladas Norte - RA I. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 5137 de 12/03/1980)
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 26 de fevereiro de 1980
92º da República e 20º de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, seção 1, 2 e 3 de 27/02/1980 p. 3, col. 2