DECRETO Nº 5.118 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1980
Aprova a planta do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751; de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 689.018/78,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SE-S PR. 49/1 que retifica e complementa a planta SE-S PR. 31/1 registrada em Cartório, no que se refere ao deslocamento do lote 53 da faixa 600 para a faixa 800 e à criação do lote 54, situados ambos na Quadra 813 do Sebor Embaixadas Sul - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 26 de fevereiro de 1980
92º da República e 20º de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISOM
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, seção 1, 2 e 3 de 27/02/1980 p. 3, col. 1