DECRETO Nº 5.117 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1980
Aprova as plantas dos Setores que menciona
O Governador do Distrito Federal , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 057.536/76,
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas EMI-Norte PR.6/1 da Esplanada dos Ministérios Norte e EMl-Sul PR. 7/1 da Esolanada dos Ministérios Sul, do Eixo Monumental - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 26 de fevereiro de 1980
92º da República e 20º de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, seção 1, 2 e 3 de 27/02/1980 p. 3, col. 1