Legislação correlata - Decreto 37359 de 24/05/2016
DECRETO Nº 33.318, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, e dá outras providências.
Art. 1º A Fundação Jardim Zoológico de Brasília, entidade da administração indireta, como fundação pública vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, conforme o disposto na alínea “f” do inciso I, do artigo 3º e do inciso IV, do § 2º do artigo 25, ambos do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
2 UNIDADE DE PROJETOS E PROGRAMAS
3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4.1 NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
6 SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
6.2 DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
6.2.1 NÚCLEO DE MATERIAL E COMPRAS
6.3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
6.3.1 NÚCLEO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
6.3.2 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
6.4 DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS
6.4.2 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.4.2.1 NÚCLEO DE CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E PESQUISA
7.1 DIRETORIA DA CURADORIA DE ARTRÓPODES
7.2 DIRETORIA DA CURADORIA DE AVES
7.3 DIRETORIA DA CURADORIA DE MAMÍFEROS
7.4 DIRETORIA DA CURADORIA DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS
7.5.1 NÚCLEO DE CONDICIONAMENTO ANIMAL
7.6 DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ANIMAL
7.6.1 NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
7.7 DIRETORIA DE MEDICINA VETERINÁRIA
8 SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO E LAZER
8.1 DIRETORIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
8.1.2 NÚCLEO DE PROJETOS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8.3 DIRETORIA DE BIBLIOTECONOMIA
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
Parágrafo único. O titular do órgão deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º O Regimento Interno da Fundação Jardim Zoológico de Brasília será publicado em até 120 (cento e vinte) dias.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2011.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de novembro de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.318, de 08 de novembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA– GABINETE - Assessor Especial – CNE-07, 01; Assessor de Projetos, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Executivo, DFA-08, 02; Secretário Executivo dos Órgãos Colegiados, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 02 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-12, 01 – PROCURADORIA JURÍDICA – Chefe, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Chefe, DFG-10, 01 – COORDENAÇÃO DE CURADORIA DE ARTRÓPODES – Coordenador, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-03, 01 – COORDENAÇÃO DE CURADORIA DE AVES – Coordenador, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 01 – COORDENAÇÃO DE CURADORIA DE MAMÍFEROS – Coordenador, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 02 – COORDENAÇÃO DE CURADORIA DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS – Coordenador, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01 – COORDENAÇÃO DE PESQUISA – Coordenador, DFG-14. 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 01 – COORDENAÇÃO DE NUTRIÇÃO ANIMAL – Coordenador, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01 – COORDENAÇÃO DE MEDICINA VETERINÁRIA – Coordenador, DFG-14, 01 – COORDENAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL – Coordenador, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 02; Encarregado, DFG-03, 04 - COORDENAÇÃO DE MUSEOLOGIA E TAXIDERMIA – Coordenador, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01 – SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – Superintendente, CNE-07, 01; Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO GERAL – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-03, 01- NÚCLEO DE MATERIAL E COMPRAS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TESOURARIA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Chefe, DFG-10, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E PESQUISA – Superintendente, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-07, 01 – SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO E LAZER – Superintendente, CNE-07, 01; Assistente, DFA-07, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.318, de 08 de novembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA– GABINETE - Diretor-Presidente, CNE-01, 01; Diretor Adjunto, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Secretário Executivo dos Órgãos Colegiados, CNE-07, 01 - UNIDADE DE PROJETOS E PROGRAMAS – Chefe, CNE-05, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, CNE-06, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Jurídico, DFA-14, 02 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Chefe, DFG-12, 01 - OUVIDORIA – Ouvidor, CNE-06, 01 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – Superintendente, CNE-02, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PAISAGISMO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Diretor, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE TESOURARIA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, DFG-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E PESQUISA – Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Veterinário, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DA CURADORIA DE ARTRÓPODES – Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DA CURADORIA DE AVES - Diretor, CNE- 07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DA CURADORIA DE MAMÍFEROS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DA CURADORIA DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE CONDICIONAMENTO ANIMAL – Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ANIMAL - Diretor, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE MEDICINA VETERINÁRIA - Diretor, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE LABORATÓRIO - Chefe, DFG-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO E LAZER – Superintendente, CNE-02, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE EVENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE MUSEOLOGIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE BIBLIOTECONOMIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1 de 09/11/2011 p. 6, col. 2