DECRETO Nº 33.283, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, §3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal, órgão de direção superior da administração direta, subordinada diretamente ao Governador do Distrito Federal, criada pelo artigo 37 do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
5 SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS
5.1 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS
5.1.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
5.2 DIRETORIA DE ANÁLISE E MAPEAMENTO DO ENTORNO
5.21 GERÊNCIA DE ANÁLISE E MAPEAMENTO
6 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
6.1.1 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DA INFORMAÇÃO
6.1.2 GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS
6.1.3 GERÊNCIA DE DADOS E INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
7 SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E GESTÃO DA INFRAESTRUTURA
7.1 DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS
7.1.1 GERÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTES
7.1.2 GERÊNCIA DE PROJETOS SOCIAIS
7.2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPTAÇÃO
7.2.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
8 SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
8.1 DIRETORIA DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL
8.1.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL
8.2 DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
8.2.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS INSTITUCIONAIS
9. COORDENAÇÃO DE INTEGRAÇÃO COM A RIDE
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
Parágrafo único. O titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º O Regimento Interno da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2011.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art.2º, do Decreto nº 33.283, de 24 de outubro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-04, 01 - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA – Subsecretário, CNE-05, 01 – COORDENADORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO COM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO-RIDE – Coordenador-Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA-08, 03.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.283, de 24 de outubro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-13, 02; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE E MAPEAMENTO DO ENTORNO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE E MAPEAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE DADOS E INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS SOCIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPTAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA- 13, 01 - DIRETORIA DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS INSTITUCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE INTEGRAÇÃO COM A RIDE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1 de 25/10/2011 p. 57, col. 1