DECRETO Nº 33.273, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos XXVI e XXVII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos, na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constante do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de outubro de 2011.

123º da República e 52º de Brasília

TADEU FILIPPELLI

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 33.273, de 20 de outubro de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-03, 01 - ASSESSORIA - Assistente, DFA-05, 01 – SECRETARIA EXECUTIVA – Chefe da Secretaria Executiva, DFG-13, 01; Chefe da Secretaria Executiva do Pro Jurídico, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, DFG-08, 01 - SERVIÇO DE ARQUIVO GERAL – Chefe, DFG-07, 01 - GERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS – Gerente, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO E REDE - Chefe, DFG-12, 01 - CENTRO DE APOIO TÉCNICO – Assistente, DFA-08, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – Presidente, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE CÁLCULOS - Gerente, DFG-13, 01 – PROCURADORIA DE PESSOAL – SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-08, 01 – PROCURADORIA FISCAL – Assessor, DFA-11, 01 - DIRETORIA FISCAL – Encarregado, DFG-04, 02 – CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-CEAJUR- DIREÇÃO GERAL- GABINETE- Assessor, DFA-14, 05; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-11, 03 – Assessor da Assessoria de Comunicação Social - DFA-13, 01- COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO- Chefe, DFG-12,01- UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENADORIA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS- Chefe, DFG-12,01- DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL- Chefe, DFG-08,01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.273, de 20 de outubro de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02; Assistente, DFA-04, 01; Assistente, DFA-03, 07 - SECRETARIA EXECUTIVA – Chefe da Secretaria Executiva, DFG-14, 01 - Chefe da Secretaria Executiva do Pro Jurídico, DFG-13, 01 – GERÊNCIA DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor Técnico, DFA-11, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL- SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - SERVIÇO DE ARQUIVO GERAL – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS – Gerente, DFG-13, 01 - CENTRO DE APOIO TÉCNICO – Assistente, DFA-06, 01; GERÊNCIA DE CÁLCULOS - Gerente, DFG-14, 01 - PROCURADORIA DE PESSOAL – SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-12, 01 – PROCURADORIA FISCAL – Assessor DFA-12, 01 - DIRETORIA FISCAL – Assistente DFA-07, 04.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 205, seção 1 de 21/10/2011 p. 1, col. 1