SINJ-DF

LEI Nº 4.656, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011

(Autoria do Projeto: Deputado Roney Nemer)

Inclui o evento religioso Festa da Padroeira no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :

Art. 1º Fica incluído o evento religioso Festa da Padroeira, realizado no Gama, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, entendem-se como Festa da Padroeira (Nossa Senhora Aparecida) todos os eventos religioso-culturais desenvolvidos nos dias 3 a 12 de outubro pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida do Setor Oeste do Gama.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de outubro de 2011

123º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203, seção 1 de 19/10/2011 p. 2, col. 1