DECRETO Nº 46.277, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04020-00000963/2024-01, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 08000505, de Assessor Especial, da Coordenação de Administração Geral para a Coordenação Executiva;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400134, de Assessor, da Coordenação Executiva para o Gabinete;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 00000274, de Assessor, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva para a Gerência de Execução de Obras, Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000509, de Assessor Técnico, do Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação Executiva;
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH B2900366, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação Executiva;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 00000280, de Assessor, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral para a Gerência de Políticas Sociais, da Coordenação Executiva;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 55003124, de Assessor, da Diretoria de Obras, da Coordenação Executiva para a Gerência de Políticas Sociais, da Coordenação Executiva; e
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400131, de Assessor, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação Executiva para a Coordenação de Administração Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de setembro de 2024
135º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1, 2 e 3 de 20/09/2024 p. 1, col. 2