DECRETO Nº 5.092 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1980
Aprova as plantas do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 693.223/77,
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas SRE-S PR. 47/1 e SRE-S PR. 48/1 que retificam a planta SRE-S PR. 42/1 no que se refere à subdivisão dos lotes "A" e "B" em lotes "A" e "AL" e "B" e "BL", respectivamente das Quadras 6 e 10 do Comércio Local do Setor de Residências Econônicas Sul - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 06 de fevereiro de 1980
92º da República e 20º de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 06/02/1980 p. 1, col. 2