DECRETO Nº 33.251, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 12, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1 GABINETE
2 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
5 SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
5.1 COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA
5.2 COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL
5.3 COORDENAÇÃO DE MÍDIA
5.4 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PUBLICITÁRIA
6 SUBSECRETARIA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS
6.1 COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES SOCIAIS 6.2 COORDENAÇÃO DE EVENTOS
6.3 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS
7 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
7.1 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
7.1.1 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
7.1.2 GERÊNCIA DE COMPRAS
7.1.3 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
7.1.4 GERÊNCIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
7.1.5 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
7.1.6 GERÊNCIA DE EXPEDIENTE E ARQUIVO
7.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
7.2.1 GERÊNCIA DE CADASTRO
7.2.2 GERÊNCIA DE PAGAMENTO
7.3 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
7.3.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.3.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O Titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º O Regimento Interno desta Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 10 de outubro de 2011.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de outubro de 2011. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33254 de 07/10/2011)
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de outubro de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.251, de 05 de outubro de 2011)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-04, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-05, 01; Assistente, DFA-05, 01; Assistente, DFA-04, 01; Encarregado, DFG-01, 05 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO E PAGAMENTO – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL – Chefe, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE E EXPEDIENTE – Chefe, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATOS – Chefe, DFG-09, 01 - SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA – Subsecretário, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE PUBLICIDADE LEGAL – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL – Gerente, DFG-14, 01.
UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.251, de 05 de outubro de 2011)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE –Secretário Adjunto, CNE- 01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 04 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01 – SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Subsecretário, CNE- 02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - COORDENAÇÃO DE MÍDIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PUBLICITÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assessor Técnico, DFA-09, 03 – SUBSECRETARIA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS - Subsecretário, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES SOCIAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA- 12, 01 - COORDENAÇÃO DE EVENTOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXPEDIENTE E ARQUIVO – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE- 07, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1 de 06/10/2011 p. 9, col. 2