DECRETO Nº 33.229, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre aestrutura administrativa da Administração Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.5 JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR
2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.1.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
3.DIRETORIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
3.1 GERÊNCIA DE EXAME, ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
3.2.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
3.2.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENT
3.3 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
4. DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
5 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
6.1 GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
6.1.1 NÚCLEO DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA
6.2 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.2.1 NÚCLEO DE APOIO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E CENTROS DE MULTIPLAS ATIVIDADES
7. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
7.1.3 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
7.1.4 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
7.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
7.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
8. GERÊNCIA REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional do Recanto das Emas deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de setembro de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS.
(Art. 2º do Decreto nº 33.229, de 28 de setembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Encarregado, DFA-07, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 – OUVIDORIA - Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-05, 05 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01, Assessor, DFA- 11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG14, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 04.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, Decreto nº 33.229, de 28 de setembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - GABINETE – Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - Assessor Técnico, DFA-07, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 – ASSESSORIA – Assessor, DFA-14, 05 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – OUVIDORIA – Chefe, DFG-13, 01 - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-12, 01, Assessor Técnico, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-05, 03 – DIRETORIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – GERÊNCIA DE EXAME, ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-05 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-12, 01, Assessor Técnico, DFA-05, 02 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL – Diretor, CNE07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 04 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE APOIO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E CENTROS DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02; Assessor Técnico, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG12, 01 – NÚCLEO DE INFORMÁTICA – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1 de 29/09/2011 p. 4, col. 1