DECRETO Nº 5.081 DE 23 DE JANEIRO DE 1980
Aprova a planta do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 034.290/77,
Art. 1º - Fica aprovada a planta STRC-PR. 6/1 que retifica e complementa a planta STRC-PR. 1/1 no que se refere à nova definição do Gabarito e Normas de Edificação do Setor Transporte Rodoviário de Carga - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 23 DE JANEIRO DE 1980
92º da República e 20º de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, seção 1, 2 e 3 de 23/01/1980 p. 1, col. 2