SINJ-DF

DECRETO Nº 5.080 DE 23 DE JANEIRO DE 1980

Aprova a planta do Setor que menciona

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 017.635/78,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a planta SHCE/S-PR. 121/1 que retifica a planta SHCE/S-PR. 38/1 no que se refere ao remanejamento do lote 7 destinado a Delegacia de Policia e modifica o Sistema Viário, da Quadra 1.101 do Setor de Habitações Coletivas Econômicas - Sul - RA I.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 23 DE JANEIRO DE 1980

92º da República e 20º de Brasilia

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

JOSE CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, seção 1, 2 e 3 de 23/01/1980 p. 1, col. 2