DECRETO Nº 5.075 DE 21 DE JANEIRO DE 1980
Aprova as plantas do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuicões que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 008.544/76,
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas:
- SIA-PR. 52/1 que retifica as plantas SIA-PR 6/2, SIA-PR. 7/2, SIA-PR. 14/1, do Setor de Industria e Abastecimento - RA I;
- SIA-PR. 53/1 que define o Gabarito e Normas de Edificação para as Áreas Especiais 01 (um) a 07 (sete) da Quadra 3C e 01 (um) a 24 (vinte e quatro) "B" da Quadra 5C, do Setor de Industria e Abastecimento - RA. I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 21 DE JANEIRO DE 1980
92º da República e 20º de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1, 2 e 3 de 21/01/1980 p. 3, col. 2