DECRETO Nº 5.073 DE 21 DE JANEIRO DE 1980
(revogado pelo(a) Decreto 8408 de 24/01/1985)
Aprova a planta do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuicões que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 005.800/78,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SHI-S PR. 271/1 que modifica a planta SHI-Sul CE 1/2 e que define os Gabaritos e Normas de Edificação do Comércio Local do Setor de Habitações Individuais Sul - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 21 DE JANEIRO DE 1980
92º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14 de 21/01/1980
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1, 2 e 3 de 21/01/1980 p. 3, col. 1