DECRETO Nº 33.181, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal, órgão de apoio logístico e de Segurança do Governador, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do inciso III do art. 5º do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, terá a seguinte estrutura administrativa:
1 GABINETE
2 AJUDÂNCIA DE ORDENS
3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 ASSESSORIA DE PROJETOS
5 SECRETARIA ADJUNTA
6 SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
6.1 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
6.1.1 GERÊNCIA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL
6.1.1.1 NÚCLEO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL
6.1.2 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE RÁDIO E COMUNICAÇÕES
6.1.2.1 NÚCLEO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE RÁDIO E COMUNICAÇÕES
6.2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE OPERAÇÕES
6.2.1 GERÊNCIA DE OPERAÇÕES
6.2.1.1 NÚCLEO DE SERVIÇOS DE SOM E EVENTOS
6.3 DIRETORIA DE INFORMÁTICA
6.3.1 GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
6.3.1.1 NÚCLEO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
7 SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
7.1 DIRETORIA DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES
7.1.1 GERÊNCIA DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES
7.1.1.1 NÚCLEO DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES
7.2 DIRETORIA DE SEGURANÇA PESSOAL
7.2.1 GERÊNCIA DE SEGURANÇA PESSOAL
7.2.1.1 NÚCLEO DE SEGURANÇA PESSOAL
7.3 DIRETORIA DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
7.3.1 GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
7.3.1.1 NÚCLEO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
7.3.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTOS
7.3.2.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTOS
8 SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA
8.1 DIRETORIA DE PESSOAL
8.1.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
8.1.1.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
8.2 DIRETORIA DE TRANSPORTES
8.2.1 GERÊNCIA DE TRANSPORTES
8.2.1.1 NÚCLEO DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTE
8.2.1.2 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANPORTES
8.3 DIRETORIA DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO
8.3.1 GERÊNCIA DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO
8.3.1.1 NÚCLEO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO DO BURITI E ROAC
8.4 DIRETORIA MÉDICA ESPECIALIZADA
8.4.1 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO
8.4.2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
9 SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE AÉREO
9.1 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTE AÉREO
9.1.1 GERÊNCIA OPERACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO
9.1.1.1 NÚCLEO OPERACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO
9.1.1.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO
10 SUBCRETARIA DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL
10.1 DIRETORIA DE ASSESSORAMENTO DE ASSUNTOS DO CBMDF
10.1.1 GERÊNCIA INSTITUCIONAL DE ASSUNTOS DO CBMDF
10.2 DIRETORIA DE ASSESSORAMENTO DE ASSUNTOS DA PMDF
10.2.1 GERÊNCIA INSTITUCIONAL DE ASSUNTOS DA PMDF
10.2.1.1 NÚCLEO DE GERÊNCIA INSTITUCIONAL DE ASSUNTOS DA PMDF
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Art. 5º O Regimento Interno da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 08 de setembro de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de setembro de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.181, de 05 de setembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA MILITAR - CHEFIA ADJUNTA - Chefe Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor Militar, DFA-14, 02; Assessor, DFA-13, 01; Assistente, DFA-10, 02; Assistente, DFA-09, 03; Assistente, DFA-08, 02; Assistente da Assessoria PM, DFA-07, 01; Assistente, DFA-07, 02; Assistente, DFA-06, 02; Assistente, DFA-05, 02; Assistente, DFA-04, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 04; Assistente, DFA-03, 01 - CHEFIA DE GABINETE – Chefe, CNE-05, 01; Chefe Adjunto, CNE-07, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01 - AJUDÂNCIA DE ORDENS – Chefe da Ajudância de Ordens, CNE-06, 01; Chefe-Adjunto, DFG-12, 01; Ajudante de Ordens, DFA-12, 04 - ASSESSORIA MILITAR – Chefe, CNE-05, 01; Assessor Militar-Chefe Adjunto, CNE-06,01; Assessor Militar Chefe da Assessoria PMDF, DFG-14, 01; Assessor Militar da Assessoria CBMDF, DFA-12, 01; Assistente Militar PM, DFA-09, 02; Assistente Militar BM, DFA-09, 01; Auxiliar Militar PM, DFA-08, 02; Auxiliar Militar BM, DFA-08, 01 - SUBCHEFIA DE SEGURANÇA – Subchefe, CNE-05, 01 - DIVISÃO DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES – Chefe, DFG-14, 01; Adjunto de Segurança Chefe-Adjunto da DSI, DFG-12, 01; Assistente Militar, DFA-09, 11; Auxiliar Militar, DFA-08, 07 - DIVISÃO DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA – Chefe, DFG-14, 01; Chefe do Serviço Administrativo, DFG-12, 01; Assessor Militar Auxiliar, DFA-12, 01 - DIVISÃO DE SEGURANÇA PESSOAL – Chefe, DFG-14,01; Adjunto de Segurança Chefe Adjunto da DSP, DFA-12, 01; Adjunto de Segurança, DFA-12, 07; Assistente Militar, DFA-09, 09; Auxiliar Militar, DFA-08, 06 - DIVISÃO ESPECIALIZADA DE TRANSPORTE AÉREO – Piloto Chefe da DETA, CNE-05, 01; Piloto, CNE-06,01; Piloto Chefe Adjunto da DETA, DFG-14, 01; Assistente Militar, DFA-09, 01 - DIVISÃO MÉDICA ESPECIALIZADA – Médico Chefe da DIME, DFG-14,01; Médico, DFA-12, 01; Assistente Militar, DFA-09, 01 - SUBCHEFIA ADMINISTRATIVA – Subchefe Administrativo, CNE-05, 01 - DIVISÃO DE PESSOAL – Chefe da Divisão de Pessoal, DFG-14, 01; Assistente Militar, DFA-09, 01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES – Chefe da Divisão de Transportes e do Serviço de Apoio Administrativo, DFG-14, 01; Chefe Adjunto da Divisão de Transporte e do Serviço de Apoio a Subchefia de Segurança, DFG-12,01; Assistente Militar, DFA-09, 02 - DIVISÃO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO – Chefe, DFG-14, 01; Chefe do Serviço de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, DFG-12, 01; Chefe do Serviço de Suprimento e Manutenção da Residência Oficial de Águas Claras, DFG-12, 01; Assistente Militar, DFA-09, 01 - SUBCHEFIA DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA – Chefe de Comunicação e Informática, CNE-05, 01 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES – Chefe da Divisão de Comunicações e do Serviço de Telefonia Fixa e Móvel, DFG-14,01; Assistente Militar, DFA-09, 01 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA – Chefe da Divisão de Informática e do Serviço de Suporte, DFG-14, 01; Chefe do Serviço de Desenvolvimento, DFG-12, 01; Assistente Militar, DFA-09, 01 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DE OPERAÇÕES – Chefe da Divisão Administrativa e de Operações, DFG-14, 01; Assistente Militar, DFA-09, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.181, de 05 de setembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA MILITAR - GABINETE – Chefe, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01- AJUDÂNCIA DE ORDENS – Chefe, CNE-06, 01; Ajudante de Ordens, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - ASSESSORIA DE PROJETOS – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 01 - SECRETARIA ADJUNTA – Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA – Subsecretário, CNE- 02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 06 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE OPERAÇÕES – Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01 - DIRETORIA DE INFORMÁTICA – Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01 – SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES – Gerente, DFG-14, 01; Adjunto de Segurança de Instalações, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 11; Assessor Técnico, DFA-08, 07 - DIRETORIA DE SEGURANÇA PESSOAL – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA PESSOAL – Gerente, DFG-14, 01; Adjunto de Segurança Pessoal, DFA-12, 07; Assessor Técnico, DFA-09, 08; Assessor Técnico DFA-08, 06 - DIRETORIA DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA – Diretor, CNE-07, 01; NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTOS – Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 05 - DIRETORIA DE PESSOAL – Diretor, CNE 07, 01; GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 02; DIRETORIA DE TRANSPORTES – Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 02; DIRETORIA DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO – Diretor, CNE-07, 01; GERÊNCIA DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01; DIRETORIA MÉDICA ESPECIALIZADA – Diretor, CNE-07, 01; GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01 - SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE AÉREO – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTE AÉREO – Diretor, CNE-07, 01; GERÊNCIA OPERACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ASSESSORAMENTO DE ASSUNTOS DO CBMDF – Diretor, CNE-07, 01; GERÊNCIA INSTITUCIONAL DE ASSUNTOS DO CBMDF – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; DIRETORIA DE ASSESSORAMENTO DE ASSUNTOS DA PMDF – Diretor, CNE-07, 01; GERÊNCIA INSTITUCIONAL DE ASSUNTOS DA PMDF - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1 de 06/09/2011 p. 5, col. 1