DECRETO Nº 5.069 DE 21 DE JANEIRO DE 1980
Aprova as plantas do Setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuicões que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 505.225/79,
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas:
Art. 1º - Fica aprovada a planta SHIS-PR. 282/1 que anula as de nºs SMDB-PR. 20/1 e SMDB-PR. 21/1 do Setor de Mansões D. Bosco - RA I - e que define a Area Especial "F", mediante acréscimo de sua superfície em metros quadrados e mudança de sua destinação de Clínicas Médicas para Subestação Elétrica, situada no trecho 7 do Setor de Habitações Individuais Sul - RA I . (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 5297 de 18/06/1980)
- SMDB-PR. 20/1 que complementa a planta SMUDB s/n registrada em Cartório e que cria a Área Especial "J", situada no Setor de Mansões Dom Bosco - RA I. (Revogado(a) pelo(a) Decreto 5297 de 18/06/1980)
- SMDB-PR. 21/1 que define o Gabarito e Normas de Edificação da Área Especial "J" do Setor de Mansões Dom Bosco - RA I. (Revogado(a) pelo(a) Decreto 5297 de 18/06/1980)
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 21 DE JANEIRO DE 1980
92º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1, 2 e 3 de 21/01/1980 p. 1, col. 2