DECRETO Nº 5.067 DE 18 DE JANEIRO DE 1980
Homologa Decisão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 026.529/79,
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 108/79, do Conselho de Arguitetura e Urbanismo - CAU, que aprovou o Projeto do Memorial a Juscelino Kubitschek, situado na Praça do Cruzeiro - Eixo Monumental - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 18 DE JANEIRO DE 1980
92º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13, seção 1, 2 e 3 de 18/01/1980 p. 1, col. 1