SINJ-DF

LEI Nº 4.618, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Consciência sobre Doenças Raras

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Consciência sobre Doenças Raras, a ser celebrado, anualmente, no último dia do mês de fevereiro.

Parágrafo único. O disposto no caput objetiva conscientizar a população do Distrito Federal sobre a importância do estudo e da divulgação das doenças raras, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de agosto de 2011

123º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1 de 26/08/2011 p. 1, col. 2