SINJ-DF

LEI Nº 4.616, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

(Autoria do Projeto: Deputado Aylton Gomes)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa do Pimentão da Taquara, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa do Pimentão da Taquara, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

Parágrafo único. A festividade de que trata o caput será realizada, anualmente, no mês de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de agosto de 2011

123º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1 de 26/08/2011 p. 1, col. 1