DECRETO Nº 5.061 DE 11 DE JANEIRO DE 1980
Exclui do Decreto Nº 4.683, de 07 de junho de 1979, os bens móveis que relaciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei Nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e o que consta do Processo nº 012959/78.
Art. 1º - Ficam excluídos da doação autorizada pelo Decreto nº 4.683, de 07 de junho de 1979, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 108, de 08 de junho de 1979, os bens de uso da Secretaria de Educação e Cultura, constantes do anexo único deste Decreto.
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 1980.
92º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, seção 1, 2 e 3 de 14/01/1980 p. 1, col. 1