DECRETO N° 52, DE 10 DE MAIO DE 1961
O Prefeito do Distrito Federal, usando de suas atribuições legais,
Art. 1° - Fica criada a Comissão Organizadora da Companhia de Limpeza Urbana de Brasília.
Art. 2° - A Comissão será composta dos seguintes membros:
João Paulo de Almeida Magalhães, Superintendente de Economia da Prefeitura, que presidirá;
Eliseu Alvares Pujol, Diretor do Departamento das Companhias Subsidiárias;
Orlando Miranda de Aragão, Chefe de Gabinete da Superintendência de Economia;
André Luís Rangei Reis; e dois representantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital, a serem indicados pelo seu Presidente.
Vasco Vianna de Andrade e Francisco Luiz de Bessa Leite, os dois últimos como representantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 65 de 21/06/1961)
Art. 3° - A Comissão terá por finalidade coordenar todos os trabalhos de constituição da Companhia, devendo no prazo de quinze dias, apresentar minuta do contrato social e relatório dos trabalhos.
Art. 4° - O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 110, seção 1, 2 e 3 de 18/05/1961 p. 4573, col. 1