DECRETO Nº 47.465, DE 21 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04009-00001480/2025-27, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos abaixo relacionados e mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 01000213, de Assessor, da Diretoria de Compras e Logística, da Unidade de Compras e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Subsecretaria de Administração Geral;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01000175, de Assessor, da Diretoria de Compras e Logística, da Unidade de Compras e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, para o Gabinete; e
III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01000123, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, para a Subsecretaria de Promoção e Marketing.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 21/07/2025 p. 1, col. 1