DECRETO Nº 47.361, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Vicente Pires do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00366-00000770/2025-05, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Vicente Pires do Distrito Federal.
Art. 2º Os Cargos relacionados a seguir especificados ficam remanejados e mantidos os seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10200063, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10200064, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10200065, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10200066, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Ouvidoria, do Gabinete;
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 10200115, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10200073, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10200074, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10200076, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10200078, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 10200118, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10200086, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Gabinete;
XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10200088, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10200089, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10200090, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10200103, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 10200132, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10200105, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10200128, de Assessor, da Gerência Regional da 26 de Setembro, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
XIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10200129, de Assessor, da Gerência Regional da 26 de Setembro, para a Gerência de Gestão de Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10200130, de Assessor, da Gerência Regional da 26 de Setembro, para o Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 23/06/2025 p. 2, col. 1