DECRETO Nº 33.106, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.691.954,00 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a” da Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 136.000.211/2011, 110.000.241/2011, 144.000.191/2011, 305.000.189/2011, 307.000.206/2011, 195.000.029/2011, 040.006.185/2010, 391.000.881/2011, 430.000.280/2011, 480.000.620/2011 e 401.000.278/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 1.691.954,00 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de agosto de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150, seção 1 de 03/08/2011 p. 21, col. 1