DECRETO Nº 5.045 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, item I, da Lei nº 6.599, de 19 de dezembro de 1.978, oontoinado oom o Art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1.964,
Art. 1º - Fica aberto a Secretaria de Agricultura e Produção o crédito suplementar no valor de Cr$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:
04070212.311 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotanica do Distrito Federal
3.2.1.1 - 01 - Pessoal e Encargos-Sociais ...................................................................... 405.000,00
Art. 2º - O credito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da própria Secretaria de Agricultura e Produção:
04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura e Produção
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................................................... 405.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de dezembro de 1.979
91º da Republica e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 28/12/1979 p. 2, col. 2