DECRETO Nº 33.076, DE 22 DE JULHO DE 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Itapoã, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional do Itapoã, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
2.1.4 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.1.5. NÚCLEO DE COMANDOS DE REPAROS
2.1.6. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
3.1. GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS
3.1.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
3.1.3 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
3.1.4 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
3.1.6 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.7 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE
4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
5.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
5.1.4 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
5.1.5. NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional do Itapoã deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 5 de agosto de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de julho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.076, de 22 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DE CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ITAPOÃ – GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 02 - Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Assistente, DFA-06, 02; Secretário Administrativo, DFA-05, 02; Encarregado, DFA-03, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG- 12, 01; Assessor, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01 – Assistente, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12; 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE COMANDOS DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01; Encarregado, DFA-02, 07 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-04, 02 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRA E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE ASSUNTOS SOCIAIS - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APOIO INDUSTRIAL E RURAL - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER CULTURA E EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG- 12, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DF
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.076, de 22 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOÃ - GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Encarregado, DFA-07,01; Secretário Administrativo, DFA-06, 05; Secretário Administrativo, DFA-05,01– ASSESSORIA - Chefe, CNE-07,01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07,01; Assistente, DFA-06, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07,01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Chefe, CNE-07, 01 – OUVIDORIA - Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14,01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDOS DE REPAROS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 03 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - DIRETORIA DE SERVIÇOS- Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07,01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12,01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05,01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 142, seção 1 de 25/07/2011 p. 3, col. 1