DECRETO Nº 33.075, DE 22 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.5 JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR
2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS
2.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS
2.2.1 NÚCLEO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO
3.2.1 NÚCLEO DE QUIOSQUES, BANCAS DE JORNAL E SIMILARES
3.3 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
3.3.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
3.3.2 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
6. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
6.1 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
6.1.1 NÚCLEO DE APOIO AS ATIVIDADES RURAIS
7. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
7.1.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
7.1.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
7.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
7.1.4 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
7.2 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
8. GERÊNCIA REGIONAL DE CONDOMÍNIO
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional de Ceilândia deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 5 de agosto de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de julho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.075, de 22 de julho de 2011.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 08; Assessor, DFA-12, 15; Assessor, DFA11, 16; Assessor, DFA-10, 22; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 03; Assistente, DFA-08, 71; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 06; Assistente, DFA-06, 54; Encarregado, DFA-06, 19; Secretário Administrativo, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-05, 05; Encarregado, DFA-04, 02 – JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-05, 02 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 04; Encarregado, DFA-06, 01; Assistente, DFA-06, 05; Encarregado, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓRPIOS – Chefe, DFG-10, 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG12, 01; Assistente, DFA-08, 04; Encarregado, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Assistente, DFA-04, 02 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 02 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Gerente, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 12; Encarregado, DFA-02, 03 – NÚCLEO SETORIAIS – “P SUL” – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 03; Encarregado, DFA-04, 02; Encarregado, DFA-03, 01 – NÚCLEO SETORIAIS – “P NORTE” – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 04; Encarregado, DFA-03, 03 – NÚCLEO SETORIAIS – “SETOR O” – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 04; Encarregado, DFA-04, 02; Encarregado, DFA-03, 03; Encarregado, DFA-02, 01 – NÚCLEO SETORIAIS – “PRIVÊ SAI” – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 02; Encarregado, DFA-04, 02; Encarregado, DFA-03, 02; Encarregado, DFA-02, 01 – DIRETORIA SOCIAL – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA E SAÚDE – Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 03; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE CULTURA E EDUCAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – BIBLIOTECA PÚBLICA DE CEILÂNDIA – Gerente, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 03; Assistente, DFA-06, 05 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 03; Encarregado, DFA-04, 01 – NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA06, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APOIO INDUSTRIAL E RURAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 05; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Assistente, DFA-06, 05; Assistente, DFA-05, 03; Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-03, 04 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-04, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA08, 01; Encarregado, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA – Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 04 - DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Chefe, DFG10, 01; Encarregado, DFA-02, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-04, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS SOCIAIS – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.075, de 22 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 03; Secretário Administrativo, DFA-08, 03; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – ASSESSORIA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 01 - OUVIDORIA - Chefe, DFG13, 01; Encarregado, DFA-06, 01 – JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01 – DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 03; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Encarregado, DFA-05, 02; Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Encarregado, DFA-05, 03 – NÚCLEO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 03 – DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Assistente, DFA-05, 03 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFG-06, 01; Encarregado, DFA-05, 02 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 01 – NÚCLEO DE ATENDIMENTO – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – GERÊNCIA DE FEIRAS – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 02 – NÚCLEO DE QUIOSQUES, BANCAS DE JORNAL E SIMILARES - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 03 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA11, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01 - DIRETORIA SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA- 08, 03; Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-11, 02; Assistente, DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-11, 02; Assistente, DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 01 – NÚCLEO DE EVENTOS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 02 – DIRETORIA DE OPERAÇÃO – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-07, 02; Assistente, DFA-05, 02; Encarregado, DFG-05, 01 – GERÊNCIA DE OPERAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFA-05, 03 – NÚCLEO DE OPERAÇÃO – Chefe, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Diretor, CNE-07, 01; Assistente, DFA-05, 02 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-05, 03 – NÚCLEO DE APOIO AS ATIVIDADES RURAIS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 02 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 02 – NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; 01; Assistente, DFA-05, 05 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-05, 02; Encarregado, DFG-05, 01 – NÚCLEO DE CONSEVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA06, 02; Assistente, DFA-05, 02 – GERÊNCIA REGIONAL DE CONDOMÍNIO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 02; Encarregado, DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 142, seção 1 de 25/07/2011 p. 1, col. 1