DECRETO Nº 33.070, DE 21 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional do Núcleo Bandeirante, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.2.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS
2.2.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
2.3 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
3.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS
3.1.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
3.2 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
3.4 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.5 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE
4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
5.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
5.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional do Núcleo Bandeirante deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 4 de agosto de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.070, de 21 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-11, 02; Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA-08, 05; Encarregado, DFA-04, 01 - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-10, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG12, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-04, 02; Encarregado, DFA-03, 02; Encarregado, DFA-02, 04 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 03 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ASSUNTOS SOCIAIS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO SOCIAL – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS.
(Art. 3º, do Decreto nº 33.070, de 21 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – GABINETE – Chefe, CNE-06, 01; Encarregado, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 05; Encarregado, DFA-05, 05 – ASSESSORIA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, CNE-07, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-07, 01 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Chefe, CNE-07, 01 – OUVIDORIA – Chefe, DFG-13, 01 – DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01- GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE CULTURA – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, CNE07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE PROTOCOLO – Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1 de 22/07/2011 p. 3, col. 2