DECRETO Nº 33.069, DE 21 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo II, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional do Riacho Fundo II, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.4 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.1.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS
2.1.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
2.2.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS
3. DIRETORIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
3.1 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
4.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4.2 GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
4.3 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE
5. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5.1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, APOIO RURAL E MEIO AMBIENTE
5.1.1. NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
5.1.2. NÚCLEO DE APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
6.1.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
6.1.3. NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
6.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional do Riacho Fundo II deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 4 de agosto de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.069, de 21 de julho de 2011.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-11, 02; Assessor, DFA-10, 06; Assistente, DFA-08, 08; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Assistente, DFA-06, 02; Secretário Administrativo, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-05, 02; Encarregado, DFA-02, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-03, 06; Encarregado, DFA-02, 06 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E APROVAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-03, 02 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRA E BANCA DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE ASSUNTOS SOCIAIS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE APOIO INDÚSTRIAL E RURAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.069, de 21 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-09, 02; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-06, 01 – ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assistente, DFA-09, 01 - ASSESSORIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Chefe, CNE-07, 01 – OUVIDORIA - Chefe, DFG-13, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA06, 03; Encarregado, DFA-05, 04 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01 - Assistente, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, APOIO RURAL E MEIO AMBIENTE - Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1 de 22/07/2011 p. 2, col. 2