Legislação correlata - Decreto 30704 de 13/08/2009
DECRETO Nº 33.067, DE 20 DE JULHO DE 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional de Vicente Pires, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional de Vicente Pires, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1. GABINETE
1.1 ASSESSORIA
1.2 ASSESSORIA TÉCNICA
1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
1.5 OUVIDORIA
2. DIRETORIA DE OBRAS
2.1 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO
2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
2.1.2 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA
2.1.3 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
2.2 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
2.3 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.3.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS
2.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
3. DIRETORIA DE SERVIÇOS
3.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
3.2 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
3.3 GERÊNCIA DE CULTURA
3.4 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.5 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE
4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
5.1.1 NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS
5.1.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
5.1.3 NÚCLEO DE PESSOAL
5.1.4 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
5.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
5.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional de Vicente Pires deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 3 de agosto de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de julho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.067, de 20 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 04; Assessor, DFA-10, 04; Assistente, DFA-08, 05 – ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, DFG-14, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-03, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E APROVAÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01; Encarregado, DFA-02, 05 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-04, 01 – NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Gerente, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS - Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS - Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.067, de 20 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES - GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 02; Encarregado, DFA-06, 01 – ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01– ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assistente DFA-08, 01 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Chefe, CNE-07, 01 – OUVIDORIA - Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 03; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-14, 01; Assistente DFA-08, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 03; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 –GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-14, 01, Assistente, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE CULTURA - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado DFG-05,01 – NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado DFG-05, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado DFG-05, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01– NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01.
Retificado no DODF de 09/08/2011, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1 de 21/07/2011 p. 7, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1 de 09/08/2011 p. 1, col. 2