Legislação Correlata - Lei 641 de 10/01/1994
DECRETO Nº 33.065, DE 20 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
2.2 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
2.3 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.3.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS
3.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.1 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
3.1.2 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS
3.2 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
3.4 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
3.5 GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO DE PARQUES
4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.1.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
5.1.4 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
5.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
5.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional do Lago Norte deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 3 de agosto de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de julho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.065, de 20 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 05; Assessor, DFA-11, 02; Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-03, 04; Encarregado, DFA-02, 02 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA– Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS– Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE APOIO FEIRAS E BANCA DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01 – Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL– Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS.
(Art. 3º, do Decreto nº 33.065, de 20 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DIDTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DE CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – GABINETE – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ASSESSORIA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, CNE-07, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Chefe, CNE-07, 01 – OUVIDORIA – Chefe, DFG-13, 01 – DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA06, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE COMANDOS DE REPAROS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-05, 02 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS – Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE CULTURA – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO DE PARQUES – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GÊRENCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE INFORMÁTICA – Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1 de 21/07/2011 p. 5, col. 2