DECRETO Nº 33.064, DE 20 DE JULHO DE 2011. (*)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011,
Art. 1º A Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.2 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.1.1 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
2.1.2 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS
2.2 GERÊNCIA DE EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETOS
2.3.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
2.3.3 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
3.1 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE
3.2 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.2.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
3.3 GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
3.4 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.1.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
5.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS
5.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
5.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional do Lago Sul deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir de 3 de agosto de 2011.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de julho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com erro no original publicado no DODF nº 140, de 21 de julho de 2011, páginas 04 e 05.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.064, de 20 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 10; Assessor, DFA-12, 04; Assessor, DFA-11, 03; Assistente, DFA-08, 03 - ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG12, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 05; Encarregado, DFA-02, 07 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE APOIO FEIRAS E BANCA DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ASSUNTOS SOCIAIS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCACAO – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO– Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.064, de 20 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-11, 03; Assistente, DFA-08,01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 - OUVIDORIA - Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 05; Secretário Administrativo, DFA-07, 02 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 05; Encarregado, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 03 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado DFG-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado DFG-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado DFG-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01- GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1 de 21/07/2011 p. 4, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1 de 02/08/2011 p. 2, col. 2