DECRETO Nº 33.059, DE 19 DE JULHO DE 2011. (*)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1.6 JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR
2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.1.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS
2.1.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
3. DIRETORIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
3.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
3.2.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
3.2.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
3.2.3 NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
3.3 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
3.3.2 NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS
4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
4.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5.1. GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
5.1.1 NÚCLEO DE PROJETOS ESPORTIVOS E LAZER
5.2 GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO
5.3 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
6.1.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
6.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
6.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
6.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
7. GERÊNCIA REGIONAL DE SOBRADINHO
7.1 NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
7.2 NÚCLEO DE SERVIÇOS SOCIAIS
7.3 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
8. GERÊNCIA REGIONAL DE SOBRADINHO – COLORADO
8.1 NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
8.2 NÚCLEO DE SERVIÇOS SOCIAIS
8.3 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional de Sobradinho deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de julho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com erro no original publicado no DODF nº 139, de 20 de julho de 2011, páginas 16 e 17.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.059, de 19 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 05; Assessor, DFA-12, 07; Assistente, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 03; Assessor, DFA-10, 09; Assistente, DFA-08, 06; Assistente, DFA-06, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 04, Encarregado, DFA-05, 03; Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-10, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, DFG-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 02; Encarregado, DFA-04, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-03, 01; Encarregado, DFA-02, 10 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE APOIO INDUSTRIAL E RURAL - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA08, 01; Encarregado, DFA-04, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA E SAÚDE - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER, Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01, Encarregado, DFA-04, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-04, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-04, 02 - NÚCLEO DE APOIO FEIRAS E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE SOBRADINHO – Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-10, 01 – ASSESSORIA GERAL - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS SOCIAIS - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE SOBRADINHO – COLORADO – Gerente, CNE-06, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.059, de 19 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Encarregado, DFA-07, 02 -ASSESSORIA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 08; Assessor, DFA-11, 05; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Chefe, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 - OUVIDORIA - Chefe, DFG-13, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA06, 02; Encarregado; DFA-05, 24 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS LICENCIAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 03; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG12, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SERVIÇOS PÚBLICOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Assistente, DFA-08, 01; Assistente DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO RURAL - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 03; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS ESPORTIVOS E LAZER - Chefe, DFG12, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE BIBLIOTECA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 04 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DE SOBRADINHO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS SOCIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE SOBRADINHO-COLORADO - Gerente, CNE-06, 01 - Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS SOCIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1 de 20/07/2011 p. 16, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1 de 02/08/2011 p. 1, col. 1