DECRETO Nº 33.058, DE 19 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO E ATIVIDADES ECONÔMICAS
2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.2.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS
2.2.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
3.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS
3.1.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
3.2 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
3.3 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
3.5 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.6 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE
4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
5.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
5.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional do Varjão deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de julho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.058, de 19 de julho de 2011.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-10, 02; Assessor, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 03; Encarregado DFA-05, 02; Encarregado DFA-03, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, DFG-14, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COMANDOS E REPAROS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-02, 03; Encarregado, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-10, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-04, 02 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-06, 02; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-10, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.058, de 19 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-07, 01 – ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Chefe, CNE-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - OUVIDORIA, Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01 - - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDOS DE REPAROS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06,01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1 de 20/07/2011 p. 15, col. 1