DECRETO Nº 33.047, DE 15 DE JULHO DE 2011. (*)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. A Administração Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
1.6 JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR
2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.1.1 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
2.1.2 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS
2.2 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
2.3.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
2.3.2 NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
2.3.3 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
3.1 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.2 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE
3.3 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
3.4 GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO
4.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS
4.1.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
5. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5.1.1 NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE E PARQUES
6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
6.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
6.1.1 NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONTROLE
6.2.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
6.2.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
7. GERÊNCIA REGIONAL DE PLANALTINA E CONDOMÍNIOS
8. GERÊNCIA REGIONAL DO VALE DO AMANHECER
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional de Planaltina deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 08 de agosto de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de julho de 2011.
123º da República e 51º de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original publicado no DODF nº 137, de 18 de julho de 2011, páginas 10 e 11.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.047, de 15 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 04; Assessor, DFA-10, 04; Assistente, DFA-08, 04; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 04; Secretário Administrativo, DFA-05, 03; Encarregado, DFA-05, 04; Encarregado, DFA-04, 02; Encarregado, DFA-03, 04 – JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14. 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE OBRAS –Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-03, 02 – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-04, 02; Encarregado, DFA-03, 10; Encarregado, DFA-02, 23 – GERÊNCIA DE LICECIAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA SOCIAL – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – GERÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA E SAÚDE – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA CULTURA E EDUCAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-04, 02 – NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE APOIO INDUSTRIAL E RURAL – Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Gerente, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-03, 02 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DE PLANALTINA – Gerente, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-02, 02 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL – Chefe, DFG-10, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.047, de 15 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – GABINETE – Chefe, CNE-06, 01; Assessor DFA-14, 02; Assessor DFA-11, 02; Assistente DFA-09, 01; Encarregado, DFA-06, 02 – ASSESSORIA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 06; Assessor, DFA-12, 01; Assessor DFA-11, 01; Assessor DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Encarregado, DFA-06, 01 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Chefe, CNE07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Encarregado, DFA-06, 01 – OUVIDORIA – Chefe, DFG-13, 01; Encarregado, DFA-07, 01 – JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFA-07, 01 – NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFA-07, 01; Encarregado, DFA-06, 04; Encarregado, DFA-05, 12 – GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA –Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-06, 02 – DIRETORIA SOCIAL – Diretor, CNE-07,01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-09, 01 – GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-09, 02; Assistente, DFA-07, 02; Encarregado, DFG-06, 01 – GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-07, 01; Encarregado, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE TURISMO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01 – NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFA-06, 09 – NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE APOIO RURAL – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE E PARQUES – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONTROLE – Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE PLANALTINA E CONDOMÍNIOS – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 04 – GERÊNCIA REGIONAL DO VALE DO AMANHECER – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 04.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1 de 18/07/2011 p. 10, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, seção 1 de 29/07/2011 p. 1, col. 1