DECRETO Nº 33.046, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.2.1 NÚCLEO DE COMANDOS DE REPAROS
2.2.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
3.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS
3.1.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
3.2 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
3.3 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
3.5 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.6 GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
5.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
5.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos do art. 6º, da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de julho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.046, de 15 de julho de 2011)
ÓRGÃO/ UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO – GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA06, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE MANUETNÇÃO E CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COMANDOS E REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 02; Encarregado, DFA-02, 14 - GERÊNCIA DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E APROVAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01.
UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.046, de 15 de julho de 2011)
ÓRGÃO/ UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO – GABINETE – Chefe, CNE-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFG-07, 01 – ASSESSORIA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Chefe, CNE-07, 01 - OUVIDORIA – Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA07, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDOS DE REPAROS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-14, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA – Gerente, DFG-14, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-14, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – Gerente, DFG-14, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Chefe, DFG-12, 01.
Retificado no DODF de 09/08/2011, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1 de 18/07/2011 p. 9, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1 de 09/08/2011 p. 1, col. 2