DECRETO Nº 33.000, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a” da Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 040.002.429/2011 e 391.000.649/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Fazenda do DF e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF crédito suplementar, no valor de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais), para atender às programações orçamentárias indicada no anexo II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, §1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de junho de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 122, seção 1 de 27/06/2011 p. 2, col. 2