SINJ-DF

LEI Nº 4.551, DE 14 DE MARÇO DE 2011

(Autoria do Projeto: Deputado Milton Barbosa)

Institui o evento que especifica e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Distrito Federal o Dia do Nordestino, a ser comemorado em 8 de outubro de cada ano.

Art. 2º O evento de que trata o art. 1º fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de março de 2011

123º da República e 51º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1 de 17/03/2011 p. 1, col. 1