SINJ-DF

LEI Nº 4.535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Altera o Anexo IV – Despesas Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, constante da Lei nº 4.499, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado na Lei nº 4.499, de 27 de agosto de 2010, o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na forma do anexo único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 2011

123º da República e 51º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1 de 21/02/2011 p. 5, col. 1