DECRETO Nº 5.002 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 38.203.000,00 (trinta e oito milhões e duzentos e três mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, item I, da Lei nº 6.599, de 1º de dezembro de 1.978, combinado com o Art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
Art. 1º - Fica aberto o credito suplementar no valor de Cr$ 38.203.000,00 (trinta e oito milhões e duzentos e três mil cruzeiros) nas dotações Orçamentarias das seguintes Unidades:
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
10603271.012 - Ampliação do Sistema de Iluminação Publica da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
4.1.1.0 - Obras e Instalações ........................................ 148.128,00
10585751.011 - Urbanização da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
4.1.1.0 - Obras e Instalações ........................................ 1.061.572,00
03070252.065 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
4.1.1.0 - Obras e Instalações ........................................... 54.000,00
03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................... 25.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................. 119.300,00
10603272.013 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................. 92.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
08462281.017 - Construção de Centros Recreativos e Desportivos do Gama
4.1.1.0 - Obras e Instalações ........................................ 530.000,00
10585751.019 - Urbanização da Região Administrativa do Gama
4.1.1.0 - Obras e Instalações ........................................ 1.645.016,00
10603271.020 - Ampliação do Sistema de Iluminação Publica do Gana
4.1.1.0 - Obras e Instalações .......................................... 1.901.984,00
03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama
3.1.2.0 - Material de Consumo ......................................... 20.000,00
10585752.069 - Conservação cte Áreas Urbanizadas do Gama
4.1.1.0 - Obras e Instalações ............................................. 100.000,00
10603272.015 - Custeio do Sistema de Iluminação Publica do Gama
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................... 2.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - TAGUATJNGA
10585751.029 - Urbanização da Região Administrativa de Taguatinga
4.1.1.0 - Obras e Instalações .................................... 8.500.000,00
03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ......................... 300.090,00
08462281.027 - Construção de Parques Recreativos e Desportivos da Ceilândia
4.1.1.0 - Obras e Instalações .................................... 5.986.000,00
10603271.031 - Ampliação do Sistema de Iluminação Pública da Ceilândia
4.1.1.0 - Obras e Instalações ....................................... 1.700.000,00
16915751.032 - Ampliação e Recuperação de Vias Públicas de Taguatinga - Ceilândia
4.1.1.0 - Obras e Instalações ....................................... 1.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
10585751.039 - Urbanização da Região Administrativa de Brazlândia
4.1.1.0 - Obras e Instalações ...................................... 1.500.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADDJHO
10585751.047 - Urbanização da Região Administrativa de Sobradinho
4.1.1.0 - Obras e Instalações ......................................... 4.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina
3.1.2.0 - Material de Consumo .............................................. 85.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ..................................... 360.000,00
10603272.024 - Custeio do Sistema de Iluminação Publica de Planaltina
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................... 275.000,00
03070252.080 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Planaltina
4.1.1.0 - Obras e Instalações ............................................... 100.000,00
08US2231.053 - Construção de Centros Recreativos e Desportivos de Planaltina
4.1.1.0 - Obras e Instalações ................................................ 700.000,00
1Q5S57S1.054 - Urbanização da Região Administrativa de Planaltina
4.1.1.0 - Obras e Instalações ................................................... 2.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - ASRIA
10585752.084 - Conservação de Áreas Urbanizadas do Setor Residencial, Indústria é Abastecimento
4.1.1.0 - Obras a Instalações ......................................................
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, itens II e III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na forma que se segue:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ........................................................ 14.800.000,00
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência
5.0.0.0 - Reserva de Contingência .............................................. 19.206.000,00
03090431.002 - Desenvolvimento Organizacional e Estrutural da Administração do Distrito Federal
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................ 4.197.000,00
Art. 3º - Os valores a que se refere o presente Decreto integrarão o 4º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de Dezembro de 1.979
91º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
(Republicado por haver saído com Incorreção do original no DODF de 17/12/79, pag. 6)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 239, seção 1, 2 e 3 de 17/12/1979 p. 6, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 245, seção 1, 2 e 3 de 27/12/1979 p. 1, col. 1