DECRETO Nº 4.999 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
Aprova a planta do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 021.430/79,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SCN-PR. 16/1 que define a área destinada a uma escultura, no Setor Comercial Norte RA-I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 17 de dezembro de 1979
91º da República e 20º Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 239, seção 1, 2 e 3 de 17/12/1979 p. 5, col. 1